Atleta profissional. Voleibol. Competência da justiça do trabalho.

Reajuste da polícia civil capixaba é declarado inconstitucional pelo Supremo

Lei paraibana sobre defensoria pública é declarada inconstitucional

Suspensa quebra de sigilo do fundo de pensão da Cedae (RJ)

Ministro mantém decreto paranaense sobre conta única do Estado

Conflito de lei no espaço. CLT. LICC. Código de Bustamante.

Favorecimento da prostituição. Inexistência de prova da realização da conduta do art. 228, 'caput', do CP.

TJRJ nega provimento a recurso de governadora contra colunista Arthur Xexéo

Decretada intervenção em Santa Rosa de Goiás

STF arquiva mandado de segurança impetrado por deputado

Supremo indefere HC a casal que provocou rombo de R$ 900 mil em instituição bancária

Inadequação da denúncia não anula processo se a sentença já foi prolatada

"Contrato de gaveta" legitima cessionário a requerer revisão de financiamento no SFH

Justiça Trabalhista deve julgar indenizações por danos decorrentes de relação de trabalho

Presidente do CJF informa aos TRFs que data para desconto de inativos é 20/5/2004

TST afasta justa causa por faltas durante o aviso-prévio

Suspensas Leis que facultaram uso de equipamentos de segurança a motoristas

Estão suspensas, liminarmente, as Leis nº 965/2004 e 967/2004, do Município de Capão do Leão, por decisão do Desembargador Vladimir Giacomuzzi, 1º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça no exercício da Presidência.

Seção de Dissídios do TST flexibiliza intervalo de refeição

A Seção de Dissídios Individuais 1 (SDI -1) do Tribunal Superior do Trabalho desobrigou a empresa Gethal Amazonas S.A. do pagamento de horas extras a um trabalhador por ter estendido o intervalo de refeição e repouso para quatro horas.

TST mantém juros de mora sobre débito da Rede Ferroviária

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a incidência de juros de mora sobre débito trabalhista da Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA), em liquidação extrajudicial.

STF cancela registro de terras da União pelo Estado de Roraima

Plenário do Supremo Tribunal Federal determinou o cancelamento dos registros em nome do Estado de Roraima de glebas da União.